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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Setembro de 2014 - 10:10
Apelação criminal. Tráfico.
Réu que guardava drogas no interior do estabelecimento prisional e, após visita íntima, entrega à
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 12:17
Crime militar. Execução da pena em estabelecimento penal militar.
Criminal. Habeas corpus.
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2010 - 14:15
Síndrome do pânico não é motivo para que preso cumpra pena em regime domiciliar
?, quando comprovada a impossibilidade da assistência médica no estabelecimento prisional em que cumpre a pena
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2010 - 12:10
Portar chip de celular em presídio também é falta grave
A posse de chip de telefone celular dentro de estabelecimento prisional, mesmo que sem o aparelho
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 29 de Março de 2005 - 02:00
Execução penal. Transferência de presos entre Estados da Federação (São Paulo e Rio de Janeiro). Medida de natureza jurisdicional, sendo necessária prévia autorização do juízo correicional do estabelecimento prisional para o qual se pretende remover.
Sentença Penal. Juízo da vara das Execuções Criminais e Corregedoria dos Presídios da Comarca de São Paulo - SP.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 21 de Outubro de 2009 - 02:00
Agente prisional é condenado por vender drogas em presídio.
Sentença Penal.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 30 de Setembro de 2022 - 11:30
Mulheres em situação prisional e a reintegração à sociedade
Contemporaneamente, as unidades prisionais comuns, os chamados presídios, por todo o país sofrem com a desumanização, que nada mais é que ações acompanhadas de crueldade e sofrimento. O preso e presa ao adentrarem nessas instituições veem-se em uma única situação, ou você mata (comanda) ou você morre (comandado), os próprios não vislumbram um futuro, uma ressocialização ao sair, e sim a regressão, infelizmente, muitos voltam ao mundo do crime ou simplesmente são mortos ao pôr os pés para fora do chamado, por muitos, de inferno. Porém, em 04 de agosto de 2018, uma pastora, Shaila Manzoni e um advogado, Dr. Mario Ottoboni sentiram-se na obrigação de cessar essa crueldade nas instituições prisionais, criando assim, um projeto visando proporcionar a dignidade à vida das presas durante o cárcere e após, reintegrá-las à sociedade. Dentro desse projeto A.M.E (Amar Mulheres Esquecidas) e da instituição da APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) as presas cumprem suas penas com acesso ao trabalho, estudo, à saúde, atenção e compreensão, assim começam a ter o vislumbre de uma vida restabelecida e com suas dignidades reerguidas.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 02 de Agosto de 2007 - 01:00
Porte de arma. Regime prisional. Reincidência e confissão espontânea. Preponderância da primeira.
Porte de arma. Regime prisional. Reincidência e confissão espontânea.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Outubro de 2009 - 02:00
Execução penal. Petição recebida como habeas corpus.
Latrocínio. Progressão de regime prisional. Falta grave. Interrupção do prazo.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Novembro de 2016 - 16:04
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2021 - 10:45
Para Quinta Turma, introdução de chip de celular em presídio não caracteriza crime
telefônico em estabelecimento prisional sem autorização legal (artigo 349-A do Código Penal).
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2011 - 18:40
Preso cautelarmente, advogado obtém direito a prisão domiciliar
O estabelecimento prisional a que estava recolhido não dispõe de sala de Estado-Maior, assegurada aos advogados pela Lei 8.906/94
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Doutrina » Penal Publicado em 06 de Maio de 2014 - 13:40
Estudos de Processo Administrativo Disciplinar no STJ: PAD e progressão de regime prisional
Instauração de processo administrativo disciplinar e mudanças na execução da pena de condenado. Relações do direito administrativo disciplinar e o direito processual penal. Ausência de constituição de advogado no PAD. Nulidade
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Fevereiro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 24 de Setembro de 2012 - 12:05
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2016 - 16:26
Ministro do STF defere liminar que afasta cumprimento de pena em regime mais gravoso
qual falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 07 de Junho de 2010 - 01:00
HC. Execução penal. Regime prisional mais rigoroso do que o fixado na sentença penal condenatória. Constrangimento.
O cometimento de falta grave enseja a regressão do regime prisional do reeducando até o limite da sentença condenatória.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Junho de 2009 - 01:00
Execução penal. Habeas corpus. Pacientes condenados ao regime semiaberto. Inexistência de vaga.
estabelecimento adequado para o cumprimento do regime prisional imposto na sentença condenatória
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2012 - 11:10
Caos no sistema prisional não justifica concessão antecipada de prisão domiciliar
Turma não concedeu direito a prisão domiciliar a um acusado que foi condenado a cinco anos e quatro meses pela prática de roubo
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2016 - 09:48
Sexta Turma nega habeas corpus para trancar ação penal contra ex-secretário do Piauí
apropriação de R$ 23.735,35, decorrentes de um convênio com a União para reforma do estabelecimento prisional Casa de Albergados de Teresina.